O Guia Definitivo: Conheça Tudo Sobre Cheques

livre-se das dívidas e realize seus sonhosÉ muito comum receber várias perguntas relacionadas a pagamentos com cheques. Por isso, na lista abaixo constam todas as dúvidas recebidas.

Lembre-se de sempre que desejar realizar uma pesquisa procure informações em fontes seguras na Internet, como o Banco Central, FEBRABAN e até mesmo no site do seu banco.

Antes de responder as dúvidas, uma pergunta central a este tema é: é obrigatória a aceitação de cheques como meio de pagamento? Por que é comum ouvir o argumento que “cheque é como o dinheiro, isto é, um tipo de pagamento à vista”.

A resposta para este caso é não! Os fornecedores, comerciantes, etc. não são obrigados a aceitar pagamentos em cheques conforme o Código Civil: “Art. 315. As dívidas em dinheiro deverão ser pagas no vencimento, em moeda corrente e pelo valor nominal, salvo o disposto nos artigos subseqüentes.”

O Guia Definitivo: Conheça Tudo Sobre Cheques

motivos devolução cheque

Motivos de Devolução de Cheque

Em períodos de recessão em que a população tenta manter seus gastos no mesmo padrão, demorando de certa forma a diminuir ou até mesmo modificar seus hábitos de consumo é comum o aumento de devoluções de cheques. Normalmente este tipo de ação ocorre com motivos basicamente em números que tornam difícil para uma pessoa que não está habituada a entender as nomenclaturas bancárias com tanta facilidade. Por isso, seguem abaixo os principais motivos de devolução de cheques:

  • Devolução de Cheque Motivo 11
  • Devolução de Cheque Motivo 20
  • Devolução de Cheque Motivo 21
  • Devolução de Cheque Motivo 22
  • Devolução de Cheque Motivo 31
  • Devolução de Cheque Motivo 34
  • Devolução de Cheque Motivo 35
  • Devolução de Cheque Motivo 44
  • Devolução de Cheque Motivo 48

Todos estes motivos e muitos outros poderão ser encontrados de maneira clara ao clicar em: Motivos de Devolução de Cheques do Banco Central.

O que é Cheque Sem Fundos?

A situação de cheque sem fundos ocorre quando o correntista não tem dinheiro suficiente em sua conta bancária.

Lembre-se que o fato da pessoa ter limite de cheque especial, não significa que necessariamente o banco irá cobrir todo o valor do cheque, pois caso o valor ultrapasse até mesmo o limite do especial, o banco não irá cobrir o valor total do cheque e ele será devolvido.

O Que Fazer Com Cheques Devolvidos?

O beneficiário do cheque devolvido deve pegar o cheque na agência e saber o motivo da devolução do cheque, se for por falta de fundos, entre em contato com a pessoa que emitiu o cheque e informe o ocorrido porque algumas vezes pode ser falta de controle financeiro por parte do emissor do cheque. Se a pessoa retornar dizendo que agora o cheque poderá ser descontado, então você poderá depositar o cheque novamente.

Caso ainda sim o cheque não tenha fundos, infelizmente somente restará as vias judiciais para resolver este problema. Por isso, que hoje tem sido muito comum a aceitação de cheques como meio de pagamento somente após uma minuciosa verificação por parte de empresas especializadas no assunto ou até mesmo depois de passar por vários critérios para aprovação.

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Como Protestar um Cheque?

O protesto de cheque é uma situação relativamente comum para os casos de cheques em que não tenham sido descontados por algum motivo. Infelizmente isso não significa que a pessoa emissora do cheque irá pagar a dívida, mas é uma forma do beneficiário informar aos órgãos de proteção ao crédito a respeito da situação ocorrida e negativar seu nome.

Outra pergunta muito comum é: “como faço para protestar um cheque?”  O beneficiário deverá levar o cheque até ao Cartório de Registro de Protestos e seguir todas as informações que serão solicitadas.

Outra pergunta comum é qual o prazo para protestar cheques? O prazo consta na Lei 7357/85 em seu “Art . 33 O cheque deve ser apresentado para pagamento, a contar do dia da emissão, no prazo de 30 (trinta) dias, quando emitido no lugar onde houver de ser pago; e de 60 (sessenta) dias, quando emitido em outro lugar do País ou no exterior.”

O Que é Cheque Sustado?

O cheque sustado é quando o emissor do cheque solicita a instituição bancária que o representa para que os cheques solicitados não sejam pagos. Porém orienta-se que se tenha cuidado com este tipo de operação, pois o cheque sustado pode ser protestado ou até mesmo ser utilizado para acionar o seu emissor nas vias judiciais.

Outra pergunta frequente é como sustar um cheque? Neste caso, entre em contato com seu banco e peça informações detalhadas de como suspender o pagamento de um cheque e sempre tenha todas as operações acordadas com o banco por escrito como uma forma de ter a comprovação em caso de algum futuro contratempo.

Lembre-se que sustar um cheque não há garantias e por isso é sempre recomendável que tenha muito cuidado para quem você irá emitir seus cheques e até mesmo cuidado redobrado em caso de roubo pois, além de entrar em contato com seu banco, você deverá registrar uma ocorrência policial como garantia de que seu cheque não seja utilizado de forma indiscriminada por terceiros e que tenha problemas ainda maiores no futuro.

Outro ponto que importante é que a emissão deliberada de cheques sem fundos pode ser considerado como crime de estelionato, por isso, pense bem caso tenha dúvidas a respeito de seus cheques se terão fundos antes de emiti-lo como forma de pagamento.

O Que é a “Lei dos Cheques”?

Na realidade esta expressão é muito utilizada como referência a Lei 7357/85 que regula muitas das dúvidas relacionadas ao cheque bancário como meio de pagamento desde a emissão, como o endosso, etc.

O Que é Cheque Cruzado?

Outra pergunta comum é: “cheque cruzado pode ser sacado?” Antes de responder a esta dúvida é necessário entender o que é cheque cruzado? Por isso, o cheque cruzado trata-se de um cheque com duas linhas diagonais, onde isso significa que o cheque não poderá ser descontado diretamente no banco. Neste caso, o cheque deverá ser depositado e aguardar sua compensação, onde somente depois, seu beneficiário terá acesso ao crédito em sua conta bancária.

O Que é Cheque Compensado?

Quando você recebe um cheque e deposita em sua conta-corrente, este cheque irá demorar cerca de 2 dias para ser compensado, isto é, quando o cheque estiver compensado, o valor do cheque estará disponível para uso em sua conta-corrente.

O Que é Cheque ao Portador?

No site da FEBRABAN há uma explicação clara sobre este assunto: “O cheque só pode ser emitido ao portador (sem a indicação do beneficiário) até o valor de R$ 100,00.”

O Que é Cheque Especial?

depósito de cheque

O cheque especial trata-se de um valor que fica disponível ao cliente como se já fosse um empréstimo pré-aprovado. Lembre-se que este dinheiro não é seu e costuma gerar algumas confusões, pois em alguns bancos não aparecem bem discriminados e faz com que o cliente pense que o dinheiro seja realmente seu. Por isso, tenha muito cuidado e não tenha limite de cheque especial alto, pois os juros do cheque especial costumam ser muito elevados em relação a outros empréstimos oferecidos pelos bancos.

O Que é Cheque Pré-Datado?

O cheque pré-datado funciona como o cartão de crédito em pagamentos parcelados e normalmente é usado por pessoas que não podem parcelar ou até mesmo não possuem cartão de crédito.

Como preencher um cheque pré-datado? O preenchimento de cada cheque deve ser realizado conforme acordo com o comerciante e ele somente poderá descontar nas datas acordadas com o cliente. Mas atenção! Se por algum motivo o comerciante esquecer ou decidir descontar antes das datas combinadas, o banco aceitará os cheques para depósito normalmente. Neste caso, o cliente então poderá entrar na justiça por danos morais.

Por isso, lembre-se que cheques pré-datados não possuem garantias que aquela pessoa que estará recebendo aceitará o acordo de descontar somente nas datas combinadas dos cheques e se você não tiver dinheiro em seu banco, você poderá ter alguns problemas como cheques sem fundos, etc.

O Que é Cheque Administrativo?

O cheque administrativo é emitido por uma instituição financeira garantidora do crédito ao beneficiário do cheque, onde paga-se por uma taxa por este tipo de serviço prestado pelo banco. Uma informação importante é que o banco irá verificar, antes de emitir o cheque administrativo, se o cliente solicitante tem crédito em conta-corrente referente a este valor.

Outra dúvida comum é: “cheque administrativo pode ser sustado?” Em regra geral não, mas já há decisões judiciais dizendo que cheque administrativo poderá ser sustado.

Como Realizar Consulta de Cheque?

A consulta de cheque pode ser realizada de maneira paga através de alguns sites como BoaVista SCPC. Porém a consulta de cheque grátis é possível em sites como: Cheque Legal.

Neste último caso, somente é verificado alguns fatores como se o cheque foi sustado, roubado, se encontra-se desbloqueado e demais recursos relacionados a situação do cheque, mas não é possível verificar se o cheque tem fundos, isto é, se há saldo na conta-corrente do emissor do cheque.

O Que é Cheque Fraudado?

Os cheques fraudados ou cheques falsificados são os cheques extraviados, roubados ou clonados.

Outra dúvida comum é se o cheque caduca. Na realidade perante os órgãos de proteção ao crédito caduca sim após 5 anos, mas se o cheque tiver sido protestado, neste caso não irá caducar e a pessoa poderá ser cobrada por terceiros devido o repasse da dívida. Sobre este assunto leia os debates no Jus Navigandi.

Você conseguiu tirar suas dúvidas? Tem alguma outra sugestão para acrescentar a estas informações? Deixe seus comentários. Se gostou, compartilhe com os amigos!

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Até breve!

Fonte: Imagem Pixabay.

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